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Luciana Costa

Mombaça (CE)

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Modelo de Mandado de Segurança - Demora do INSS

Marcela Diniz · há 6 anos

coloca 100,00 para fins fiscais

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Comentário · há 5 anos

Maitê Proença consegue na Justiça furar teto de pensão

Consultor Jurídico · há 18 anos

mas no caso dela não é regime próprio?

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Comentário · há 5 anos

Petição inss - Requerimento Administrativo - Defesa BPC/LOAS

Gilberto Mendes · há 6 anos

está demorando mais ou menos 4 meses os resultados

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Recomendações

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Guilherme M Volpato

Comentário · há 7 anos

Resposta à Acusação Maria da Penha

José Samuel Lima André · há 8 anos

Prezado, boa tarde. Imperante apontar um equívoco na sua peça que pode confundir os leitores, principalmente quanto a suspensão condicional do processo.
Nos casos de violência doméstica não se aplicam as normas dos juizados especiais. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que tem a seguinte redação: "Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099, de setembro de 1995".
Desta forma, no âmbito da violência doméstica, inviável o institutos despenalizador da lei 9.099 (juizados), tais quais a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ou a transação penal, conforme vedação expressa exposta no Art. 41 da lei "Maria da Penha".

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Comentário · há 6 anos

A (des)necessidade da lavratura do boletim de ocorrência para instruir a queixa-crime

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Minha querida, nos termos da jurisprudência superior, inclusive esse entendimento já foi sumulado, diz que a lesão corporal no âmbito da violência doméstica é de ação penal pública incondicionada, ou seja, o procedimento prossegue para a Justiça mesmo contra a sua vontade. Acredito que a delegada usou de malícia para fazer você prestar as declarações e poder encaminhar o caso para a Justiça. Forte Abraço!

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Lucas Almeida de Andrade

Comentário · há 6 anos

Modelo Execução de alimentos- rito penhora

Luciana Costa · há 7 anos

Parabéns pela Petição

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